I - INFORMAÇÕES GERAIS
Estes Termos e Usos, denominados “Termos e Usos” regulamenta os serviços de intermediação de compra e venda realizados pelo website Sra. Promoção como “mediador”.
1) Qualquer pessoa física, denominada “COMPRADOR”, que pretenda utilizar os serviços da Sra. Promoção, deverá aceitar as Cláusulas de Uso e todas as demais políticas e princípios que as regem.
2) A aceitação destes termos e condições são indispensáveis à utilização dos sites e serviços prestados pela Sra. Promoção.
3) O USUÁRIO deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as disposições estabelecidas nos Termos e Condições e na Política de Privacidade, para que então seja efetuado com sucesso seu cadastro como “comprador”, na Sra. Promoção.
II – DO COMPRADOR:
1) Os serviços da Sra. Promoção somente estão disponíveis para as pessoas que tenham plena capacidade de fato para contratar. Dessa forma, não podem efetuar cadastro pessoas menores de 18 anos ou acometidas por outras incapacidades inscritas nos artigos 3º e 4º do Código Civil Brasileiro, salvo se devidamente representadas ou assistidas.
2) A Sra. Promoção não presta serviços para pessoas jurídicas, limitando-se a realizar serviços de intermediação entre pessoas físicas.
3) O “COMPRADOR”, se compromete a fornecer seus dados pessoais de forma verdadeira e precisa, devendo atualizá-los sempre que ocorrer alguma alteração.
4)Sra. Promoção não se responsabiliza pela veracidade das informações prestadas pelo “COMPRADOR”, sendo dele toda a responsabilidade por seu conteúdo.
5) A Sra. Promoção pode checar a veracidade dos dados cadastrais do “COMPRADOR” a qualquer tempo. Caso constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o “COMPRADOR” se furte ou se negue a enviar os documentos requeridos, a Sra .Promoção poderá bloquear o “COMPRADOR”, até que a irregularidade seja sanada.
III – DO SERVIÇO PRESTADO:
1) A Sra. Promoção é um website que possui o objetivo de intermediar a compra e venda de produtos importados, mediante remuneração por “transação” realizada.
2) A Sra. Promoção se limita a realizar transações de importação exclusivamente entre pessoas físicas, não intermediando importação entre pessoa física e jurídica.
3) Serviços disponibilizadas pela Sra. Promoção serão remunerados através de uma porcentagem em conformidade com o valor da “transação”.
4) A Sra. Promoção não é fornecedora de quaisquer produtos ou anunciados no site. A Sra. Promoção presta um serviço consistente em levar o “COMPRADOR” ao encontro de produtos e mercadorias do fornecedor, podendo ser produtos nacionais e ou importados.
5) O mediador não poderá ser responsabiliza pelo direito de arrependimento de produtos adquiridos no site Sra. Promoção, realizando apenas a intermediação entre as partes interessadas.
IV- CAPACIDADE DO COMPRADOR
1) Os serviços prestados pelo mediador estão disponíveis apenas para as pessoas físicas que tenham capacidade legal para contratá-los.
2) O mediador não realiza transações com “COMPRADORES” que não tenham capacidade civil (pessoas físicas), sem prejuízo da aplicação das sanções legais previstas no Código Civil Brasileiro, notadamente, art. 166, I; 171, I e 180.
V- MODIFICAÇÕES DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS
1) O mediador poderá alterar, a qualquer tempo, modificar estes Termos e condições gerais, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Os novos Termos e condições gerais entrarão em vigor 10 (dez) dias após sua publicação nos Sites. No prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da publicação da nova versão, o “COMPRADOR” deverá comunicar-se por e-mail caso não concorde com os termos alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou os novos Termos e condições gerais de uso e o contrato continuará vinculando as partes. As alterações não vigorarão em relação às negociações já iniciadas antes de sua publicação, permanecendo, nestes casos, vigente a redação anterior.
VI- PRODUTOS ANUNCIADOS E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
1) O “COMPRADOR” declara ter conhecimento de que o mediador não possui em estoque os produtos ofertados, estando os mesmos disponíveis no estoque do “FORNECEDOR”.
2) O “COMPRADOR” compreende e concorda expressamente que, na extensão permitida pelas leis aplicáveis, o mediador não será responsável por nenhum dano direto, indireto, incidental, especial, consequente ou exemplar, incluindo, sem limitação, danos por lucros cessantes, boa vontade, uso , dados ou outras perdas intangíveis resultantes do uso ou da incapacidade de usar o Serviço.
3) Na extensão permitida pelas leis aplicáveis, sob nenhuma circunstância o mediador será responsável por lucros cessantes ou quaisquer danos especiais, incidentais ou consequentes decorrentes ou relacionados ao nosso site, nossos Serviços ou estes Termos de Serviço (seja qual for a origem, inclusive negligência).
4) O mediador não garante que os Serviços serão ininterruptos, oportunos, seguros ou sem erros, não garantindo os resultados que possam eventualmente ser obtidos com o uso dos Serviços sejam precisos ou confiáveis.
5) O mediador não garante a qualidade dos produtos, serviços, informações ou outros materiais comprados ou obtidos pelo “COMPRADOR”.
6) O mediador não realiza reembolsos fora dos casos previstos em Legislação Brasileira.
VII - PAGAMENTO DE TAXAS
1) O “COMPRADOR” é o responsável por todos os Impostos aplicáveis decorrentes ou resultantes da compra de produtos. Na extensão da cobrança desses Impostos, são calculadas alíquotas de imposto aplicáveis ao endereço de faturamento informado por você. Esses valores são adicionais às Taxas dos produtos e serviços e serão faturados usando a sua Forma de Pagamento Autorizada.
VIII - PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
1) A Sra. Promoção está firmemente comprometida em proteger a privacidade de suas informações pessoais e das informações pessoais do “COMPRADOR” . Ao usar o Serviço, você reconhece e concorda que a coleta, uso e divulgação dessa informações pessoais pela Sra. Promoção é regida pela nossa Politica de Privacidade.